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Integração e unidade foi tema do I Fórum do CMI

abr 12, 2013   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

O CMI – Conselho Municipal do Idoso de Salto realizou nesta quinta-feira (11), das 8h as 12h, na Sala “Giuseppe Verdi” do Museu da Cidade, o I FÓRUM DE INTEGRAÇÃO 2013, com o tema: “Unidos para oferecer melhor qualidade de vida às pessoas idosas”, com o objetivo de refletir a integração, parceria e unidade nos trabalhos do Setor Público e da sociedade em relação à política municipal da pessoa idosa.

Os convidados foram recepcionados com apresentação do professor André Sales Ramos, do Conservatório Musical “Maestro Henrique Castellari” ao piano. José Roberto Benedito, coordenador da Igualdade Racial da Secretaria de Ação Social e Cidadania e apresentador do Fórum abriu o evento convidando para a composição da mesa: o presidente do CMI diácono José Carlos Pascoal, o prefeito Juvenil Cirelli, a vice-prefeita Jussara Vilaça, a promotora de justiça da 2ª Vara da Comarca de Salto, dra. Ana Alice Mascarenhas Marques, o presidente da Câmara Municipal Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho e a secretária de Ação Social e Cidadania Lucília Barbosa Damaceno.

O evento, feito em parceria com a Prefeitura da Estância Turística de Salto através da Secretaria de Ação Social e Cidadania, e apoio da Secretaria da Cultura e Turismo, contou com a presença de secretários e representantes das diversas secretarias municipais, representantes de entidades privadas de asilamento de pessoas idosas, grupos e entidades, Cecoi, CREAS e CRAS, estudantes da área social do CEUNSP. 82 pessoas assinaram o livro de presenças. Participaram também o sr. Henrique Rubens Jerozolimski, do Conselho Estadual do Idoso (Região Campinas) e a sra. Nelci, do Conselho Municipal do Idoso de Sumaré (Região Campinas).

Helena Zulmira Telha Betiol, conselheira do CMI falou sobre a criação, trabalhos e objetivos do Conselho Municipal do Idoso, com ênfase nos eventos de conscientização promovidos pelo Conselho, rearticulado e empossado em setembro de 2011. Marcos Lopes, coordenador da Vigilância Sanitária falou sobre a atuação do órgão em instituições geriátricas quanto à fiscalização e autuações quando necessárias. Ressaltou que tem tido êxito a parceria de fiscalização dessas instituições privadas com o CMI.

Regiane Domingues, coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social mostrou as atribuições do mesmo no atendimento de situações conflitantes relativas às questões familiares envolvendo em especial crianças, adolescentes e idosos. “Cerca de 32 casos de violência ou situação de risco da pessoa idosa foram atendidos ou estão sendo acompanhados pelo CREAS”, disse.

A dra. Marília Viana Berzins, assistente social e gerontóloga com atuação no município de São Paulo, que entre outras atividades relacionadas à pessoa idosa, também é formadora de cuidadores de idosos, ministrou a palestra sobre o tema do Fórum “Unidos para oferecer melhor qualidade de vida às pessoas idosas”, com um “olhar diferente”. Falou das dificuldades e desafios do Brasil, como país em desenvolvimento, no despreparo do cumprimento das políticas públicas. “Os países desenvolvidos tem uma marca: primeiro se desenvolveram, depois envelheceram. Nos países em desenvolvimento ocorre o contrário, daí o grande desafio”, disse.

Alguns outros desafios mostrados pela palestrante: “Há um estágio precário para os que têm a autonomia funcional comprometida”; sobre o controle social: “Um conselho é um controle social. Pena que apenas um terço dos municípios possuam conselhos”; “As políticas públicas não são cumpridas por causa de conselhos municipais e estaduais frágeis”. Falou ainda sobre o Fundo Municipal do Idoso, uma das bandeiras do projeto estadual “São Paulo Amigo do Idoso”. O CMI-Salto está se empenhando em viabilizar esse projeto. Deixou para o CMI e para os participantes a seguinte reflexão: “Onde o CMI de Salto quer chegar?”

O Grupo Teatro “Idade em Cena”, com coordenação e texto de Karina Flauzino e Mainara Stecca, apresentou uma cena teatral sobre a violência financeira contra a pessoa idosa, um dos tipos de violência mais comum, praticada na maioria das vezes por familiares (direção: Vinícius Cassiolato). Wladimir Zotti e Viviane Guerreiro apresentaram poema e dança no último ato artístico do Fórum, que foi encerrado com os agradecimentos de Marcia Passoni, vice-presidente do CMI.

 

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I Fórum Integração – 11/04/2013 – “Unidos para oferecer melhor qualidade de vida às pessoas idosas”

abr 11, 2013   //   by admin   //   Galeria de Fotos  //  No Comments

 

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Campinas Realiza Seminário “Rumo à efetivação de Direitos”

abr 6, 2013   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

2013-04-05 09.27.39Seminário em Campinas apresenta projeto do Centro Estadual de Referência do Idoso (UNICAMP) e o processo de criação do Fundo Municipal do Idoso.

No dia 05 de abril, última sexta-feira, ocorreu no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas o Seminário “Rumo à Efetivação de Direitos” de organização do Conselho Municipal do Idoso de Campinas. O evento iniciou com a apresentação de um grupo de coral de idosos.

Na oportunidade, a palestrante Drª. Maria Elena Guariento apresentou o projeto do Centro de Referência do Idoso a ser construído e mantido pelo Governo do Estado de São Paulo. O serviço pretende atender as demandas do município de Campinas e da região metropolitana, com uma equipe multiprofissional composta por dez áreas diferentes, equipe médica especializada, oficinas, atividades terapêuticas, núcleo de convivência, assistência social e apoio sócio-familiar.

Dentre os objetivos do projeto modelo, contempla-se a garantia de direitos da pessoa idosa, a prestação de serviços por recursos humanos especializados e a prevenção de situações de risco e vulnerabilidades. Apesar do local ainda indefinido, apresentou-se uma prévia da planta da construção do Centro de Referência do Idoso, que será todo plano e formado por três grandes blocos destinados à área administrativa, de convivência e de saúde.

A segunda Palestra referente ao tema “Fundo Municipal do Idoso de Campinas”, a Secretária Municipal da Cidadania, Assistência e Inclusão Social – Drª. Kellye Ribas Machado, apresentou as legislações de criação e implantação do Fundo Municipal do Idoso.

Tendo como base a Constituição Federal, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, a Lei 12.213 do Fundo Nacional do Idoso (2010) tem por objetivo financiar programas e ações relacionadas às pessoas idosas, visando assegurar seus direitos e criar condições de integração e participação efetiva na sociedade.

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A Secretária apresentou as alterações realizadas pela Lei 12.594/ 2012, que criou a dedução da doação por pessoas jurídicas, com limite de 1% do imposto devido, separando das deduções dos Fundos da Criança e Adolescente, ou seja, a empresa poderá deduzir até 1% do sei IR devido ao Fundo do Idoso e 1% para o Fundo da Criança e Adolescente, havendo assim uma ampliação das doações. Em relação às pessoas físicas, não houve alteração, o valor é de até 6% do IR devido, competindo com os outros Fundos Municipais de acordo com a prioridade de investimento.

A Dra Kellye, que também é formada na área de Direito, explica que apesar da lei denominar de ora doação, ora de contribuição, na verdade é uma renúncia fiscal da União e uma forma do contribuinte destinar os impostos para fundos de seu conhecimento e de aplicabilidade no seu município.

O Conselho Municipal do Idoso de Salto foi representado no evento pela Gerontóloga Karina Flauzino, a qual realizou contatos com o Conselho Estadual do Idoso-SP.