Browsing articles tagged with " ILPI"

II Sarau intercultural anos 60 foi sensacional

out 6, 2015   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

logo II SarauSimplesmente espetacular. Esta foi a frase mais ouvida durante o II Sarau Intercultural 60+, promovido pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Salto nesta sexta-feira, 02 de outubro, a partir das 18h30, no Salão de Festas do Lar “Frederico Ozanam”.

Música, dança, desfile de modas anos 60 com os “meninos” e “meninas” do Lar, ornamentação da época. Enfim, sensacional. A animação tomou conta dos presentes ao grande evento.

A apresentadora Kátia Auvray acolheu a todos com alegria e simpatia, e apresentou através de Data Show um histórico dos anos 60 a 80, com destaque para Salto. O cantor Carlos Roberto, além do show musical, trouxe também objetos da época, além do famoso fusquinha verde.

A diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa agradece aos parceiros e colaboradores: Festus Decoração; Neon Festas; Conservatório Municipal de Itu através do grupo Brasuka; Carlos Roberto; Museu da Cidade de Salto, com vídeo e fotos; Flox floricultura;  Fernando Aragão; Fotógrafos  Saltenses e  Foto Club Salto; colecionador de carros antigos,  Sr.  Halls; Célia Mariano;  Hélio Rodrigues; Célia Trettel; Dança  de Salão, Eleni e Fonseca; Maria Inês Andrietta; Cida Boni; Maria das Dores do Grupo Renaacer (viola); Fernando Baragao

12096039_994665630574615_9052884433519958821_n12088008_994665633907948_53247623665258407_n

 

 

 

 

 

 

 

II SarauIMG_8412

 

 

 

 

 

 

 

Fotos: Álvaro Scalet Júnior, Flávio Garcia e José Carlos Pascoal

(Veja mais em Galeria de Fotos aqui no site!)

Sarau Intercultural foi tema da reunião do CMPI

ago 7, 2015   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Salto se reuniu nesta terça-feira, 4 de agosto, as 09h, em sala da Secretaria de Ação Social e Cidadania, tendo como principal ponto da pauta a organização do II Sarau Intercultural 60+, que será realizado no dia 02 de outubro de 2015, a partir das 18h30, no Salão de Festas do Lar “Frederico Ozanam”.

O II Sarau, que terá como tema “Os anos 60”, trará apresentação de música, dança, vídeo, desfile de trajes da época, teatro, poesia e exposições de fotografias e objetos dos anos 60. Vários colaboradores e artistas já confirmaram presença.

Conselheiros do CMPI também tem marcado presença em vários eventos, como por exemplo: Roda de Coversa do Grupo de Mulheres Negras, no dia 21 de julho; Workshop do SEPREV de Indaiatuba, no dia 23 de julho; Parceria de Mobilização com a empresa de Auto Ônibus Nardelli. As faixas e banner’s da campanha de “Não Violência contra a pessoa idosa” estão sendo colocados em pontos estrat[egicos da cidade, tantos lugares públicos de atendimento ou de turismo, como em clubes ou associações. No momento estão na Associação dos Aposentados e Pensionistas, na Vila Teixeira, e no Memorial do Rio Tietê.

Para a Semana do Idoso, o CMPI está programando, além do II Sarau Intercultural, o II Fórum de Integração: Prevenção de Quedas, no dia 30 de setembro, e o Curso de Capacitação para os Conselheiros do CMPI, no dia 05 de outubro.

É importante lembrar que conselheiros, em revezamento, dão atendimento às quartas-feiras, das 14h as 15h30, na Casa da Cidadania, Rua 23 de Maio, 340, Centro – telefone: (11) 4029 1750.

site cmpiA próxima reunião do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), será no dia 1º de setembro, as 09h, na Secretaria de Ação Social e Cidadania, Rua Joaquim Nabuco, 11, Centro. A reunião é aberta aos interessados.

Velhice Bem Sucedida e Plano de Trabalho Anual

maio 8, 2015   //   by admin   //   Artigos  //  No Comments

EXPLANAÇÃO AOS GESTORES DE ILPI’S

Na oportunidade da entrega de certificados. Buscou-se abordar temas que a diretoria do CMPI julgou pertinente. São eles: Velhice Bem Sucedida e Plano de Trabalho.

O primeiro tema baseado no livro: Velhice Bem-Sucedida: Aspectos afetivos e cognitivos de Anita Liberalesso Neri. Procurou-se ilustrar as necessidades que os maiores de 60 anos trazem, além das questões medicamentosas e físicas. Salientando os benefícios da Velhice Bem-Sucedida para os idosos e todos os envolvidos em seu cuidado, quando estão acolhidos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

No desejo de instruir os responsáveis pelas ILPI e centros de lazer para Idosos, quanto à elaboração do Plano de Trabalho, o mesmo foi dividido em passos, com exemplos práticos, para maior compreensão e embasado nas leis vigentes que exigem que este Plano exista.

Contribuição: Mariana Souza Marques – CRP:111957.

Certificados de Inscrição 2015

abr 7, 2015   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

Conselho Municipal da Pessoa Idosa entrega certificados para Casas de Repouso e Associações

Os certificados têm prazo de validade de 1 ano e são renovados pelo CMPI

Durante a reunião ordinária do CMPI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa) realizada na   terça-feira, dia 7 de abril, na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania da Estância Turística de Salto foram entregues certificados para nove casas de repouso e associações devidamente cadastradas e atualizadas junto ao Conselho.

Receberam o documento exigido pelo Estatuto do Idoso, a Assistência Vicentina Frederico Ozanam, a Instituição Residencial Vila Harmonia, a Casa de Repouso Ternura, a Associação Filantrópica Renascer, o Lar da Mamãe Casa de Repouso, a Casa de Repouso Qualidade de Vida Renascer, o Residencial Casa Cuidar, o Hotelzinho Nosso Lar e a Casa de Repouso Nossa Senhora Auxiliadora.

A reunião foi aberta pela vice-Presidente, Márcia Passoni, que acolheu os presentes enfatizando a importância das ações e participação de todos na vida dos idosos que residem em Casas de Repouso.

Presente à reunião, a Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, Lucília Barbosa de Jesus, enfatizou a importância e atuação do CMPI. “Este Conselho está muito dinâmico e tem a garra de vocês buscando sempre o melhor para os idosos. Vocês estão de parabéns e meus parabéns vai para todos vocês que hoje estão sendo certificados”, disse.

Lucília pediu para que todos continuem seguindo as leis, mas que façam além. “Sigam o que a lei pede e que não é pouco, mas façam mais, façam além. O ser humano precisa de pessoas engajadas para fazer a diferença. Vamos olhar com amor e fazer nossa parte, vamos fazer a diferença”, enfatizou.

Na oportunidade, a psicóloga Mariana Souza Marques, ministrou uma palestra com o tema “Velhice Bem Sucedida” com intuito de colaborar na elaboração de plano de trabalho das casas de repouso.

Conferência –  A Coordenadora Municipal da Pessoa Idosa, Karina Flauzino antes de iniciar a distribuição dos certificados anunciou aos presentes sobre a realização da 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa em Salto. Karina explicou que a conferência municipal é uma preparação para a conferência estadual e nacional. A data para a conferência será definida em breve, quando será abordado o tema: “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – por um Brasil para todas as idades”.

Certificados- Os certificados concedidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa têm prazo de validade de 1 ano, sendo obrigatória sua atualização anual.  Eles são destinados às organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos, que realizaram a inscrição junto ao Conselho. A inscrição segue as normas da Resolução n.002/CMPI, aprovada pelo colegiado do Conselho em 2013, e consta com a entrega de documentos da organização e de seus respectivos programas de atendimento, visita à organização pela Comissão do CMPI e aprovação da inscrição pelo Colegiado.

A resolução está disponível no site do CMPI (www.cmisalto.com.br) e é um cumprimento do Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741.

Mais fotos no Flickr – https://www.flickr.com/photos/prefeituradesalto/sets/72157651356122917/

Fonte: Site da Prefeitura da Estância Turística de Salto

17041185056_c3a7b85692_z

Convocação para reunião ordinária do CMPI

abr 3, 2015   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

Helena Telha Betiol (Bila), presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Salto, SP convoca os conselheiros e conselheiras do CMPI para a reunião ordinária que será realizada no dia 07 de abril, terça-feira, as 09h, em sala da Secretaria de Ação Social e Cidadania.

Na pauta: entrega dos Certificados de Inscrição no CMPI 2015.

A Secretaria de Ação Social e Cidadania da Estância Turística de Salto fica na Rua Joaquim Nabuco, 11 – Centro (próximo à Matriz Nossa Senhora do Monte Serrat).

Logo do CMPI - Salto

Conselho Municipal da Pessoa Idosa realiza minicursos para gestores e cuidadores

maio 30, 2014   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

Imprensa c

O objetivo foi oferecer aprimoramento e atualização dos profissionais na área de gestão e cuidados. O CMPI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa) de Salto promoveu na sexta-feira, dia 30 de maio, no CEC – Centro de Educação e Cultura – Anselmo Duarte, dois minicursos voltados para gestores e cuidadores de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) certificadas no Conselho.

 Os Minicursos foram realizados em parceria com a Sociedade Saltense de Socorro Mútuo e com apoio da Secretariade Ação Social e Cidadania, por intermédio da Coordenadoria da Pessoa Idosa e tinham como objetivo oferecer aprimoramento e atualização na área de gestão e cuidados.

Imprensa aA abertura contou com membros do Conselho e o Presidente da Sociedade Saltense de Socorro Mútuo, Francisco Moschini.  O Minicurso para gestores aconteceu no período da manhã e teve como foco “A Gestão em ILPI”, com carga horária de 2 horas. Para o público de cuidadores, o foco foi o “Autocuidado e o cuidado para idosos”, no período da tarde, com duração de 4 horas.

Os minicursos foram ministrados pela empresa Gerovida (Campinas), por meio das pelas profissionais:  Dra. Wanda Patrocínio (Pedagoga, mestre em Gerontologia e Doutora em Educação pela UNICAMP) e Maria Rosane de Souza Sério de Quadros (Fisioterapeuta, coordenadora do Bem estar e Saúde da ILPI Lar dos Velhinhos de Capivari).

Imprensa b

“Que com o aproveitamento dos minicursos, os profissionais possam ver os idosos com mais atenção, carinho e respeito. Muitas vezes é o olhar do idoso que reflete exatamente o que ele está sentido ou querendo. Um dia, quando estes profissionais que cuidam dos idosos envelhecerem, também vão precisar de todo esse cuidado que eles o fazem hoje” diz a Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idoso, Helena Telha Betiol.

CMPI entrega Certificado de Inscrição às Casas Geriátricas em Salto

fev 25, 2014   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

foto 1

Seis locais receberam o documento de Inscrição no Conselho, na manhã da terça-feira, 25/2, na sede da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania

O CMPI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa) da Estância Turística de Salto, em parceria com a coordenadoria da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, realizou na terça-feira, 25 de fevereiro, a entrega de Certificado de Inscrição no Conselho à seis Casas Geriátricas do município.

Receberam o documento exigido pelo Estatuto do Idoso, o Grupo Renascer da Terceira Idade, Lar Frederico Ozanan e as casas de repouso, Hotelzinho da Mamãe, Casa Cuidar, Ternura e Qualidade de Vida Renascer.

De acordo com a coordenadora da Pessoa Idosa, Karina Flauzino, que também é conselheira, para a obtenção do certificado, os gestores das casas geriátricas tiveram de entregar uma relação de documentos solicitados na Resolução 002/2013. Além disso, o CMPI realizou visita em todos os locais para avaliar as condições de cada um. “Há outras casas que ainda estão em processo de certificação no Conselho”, ressaltou.

Na ocasião, a psicóloga do CECOI (Centro de Convivência do Idoso), Aparecida Barnabé foi convidada pelo CMPI para fazer a abertura do evento. Aparecida questionou sobre a diferença entre o sonho e a realidade de construir uma casa de repouso.

A psicóloga falou sobre definição de plano e metas, capacitação técnica e humana de funcionários e avaliação periódica. Salientou também aspectos como canais de comunicação, a necessidade de saber quem é o idoso na sua essência, o contato com as famílias, as relações das casas geriátricas com o CMPI, Vigilância Sanitária, CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), entre outros pontos.

Já a presidente do CMPI, Helena Betiol, a Bila, ressaltou o acolhimento que as Casas Geriátricas devem dar, principalmente numa época, em que a população que se torna cada vez mais idosa.

Na oportunidade, o presidente da Câmara de Vereadores Divaldo Garotinho colocou o Poder Legislativo a disposição para que for possível ajudar.

Representando a secretária municipal de Ação Social e Cidadania, a chefe de gabinete, Claudia Oliveira, destacou a abertura do Poder Público para conversas com o CMPI e o reconhecimento do fortalecimento do Conselho e as ações desenvolvidas para se garantir e preservar os direitos legais conquistados para a pessoa idosa.

Para o coordenador da VISA (Vigilância Sanitária), Marcos Antonio Lopes, houve uma profissionalização do Conselho nos últimos anos que contribuiu para o avanço das atividades. “O CMPI se tornou visível aos olhos da população. Esse trabalho humano fortalece ainda mais o da VISA, que precisa ser racional, para dar segurança ao cidadão atendido pela Casa”, ressaltou.

A vice-presidente do CMPI, Marcia Passoni, com base na fala da coordenadora do CECOI, propôs uma reflexão. “E se no lugar de deixar pai e mãe sob os cuidados que vocês prestam nas casas, você próprio gostaria de receber esse tratamento quando for mais velho? Esse pensamento deve nortear os nossos trabalhos”, finalizou.

Fotos disponíveis no Flickr – http://www.flickr.com/photos/prefeituradesalto/sets/72157641513494344/

Fonte: Site da Prefeitura da Estância Turística de Salto – www.salto.com.br

Apresentada a Resolução que dispõe sobre o cadastro de instituições no Conselho

set 18, 2013   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

Na última terça-feira, dia 18 de setembro de 2013, os Conselheiros estiveram reunidos no Auditório da Secretaria da Ação Social e Cidadania para a apresentação da Resolução n.002/ 2013 aos gestores de casas de repouso e serviços para idosos. A reunião foi aberta pela Vice Presidente – Márcia Passoni, e teve a participação dos Conselheiros,  do Coordenador da Vigilância Sanitária – Marcos Lopes e da Coordenadora da Pessoa Idosa, Karina Flauzino.

A Resolução n. 002 (vide Documentos) dispõe sobre o Manual de Orientações para cadastro no Conselho de organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos.

Os Gestores das Casas de Repouso Privadas e de Serviços para Idosos Filantrópicos na cidade puderam tirar dúvidas quanto aos documentos necessários para o cadastro no Conselho, cumprindo a legislação do Estatuto do Idoso.

Imprensa 4

Imprensa 3

Imprensa 2

Imprensa1

Resolução nº 002/2013 – CMI

ago 15, 2013   //   by admin   //   Notícias  //  2 Comments

Pulicada em 14 de agosto na imprensa local a Resolução nº 002/2013 do CMI, que dispõe sobre o Manual de Orientações de inscrição de organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos,  no Conselho Municipal do Idoso de Salto.

CONSELHO MUNICPAL DO IDOSO DE SALTO

Lei Municipal nº 2.496/2003 – Decreto Municipal nº 59/2012

RESOLUÇÃO Nº 002/2013

MANUAL DE ORIENTAÇÕES

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO.

  O Conselho Municipal do Idoso de Salto – CMI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.496 de 1º de agosto de 2003 e, CONSIDERANDO o advento da Lei Federal nº10.741 de 1º de outubro de 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, bem como seus artigos 48, 49, 50, no Título IV, Capítulo II; e ainda, o disposto na referida lei quanto à fiscalização das organizações governamentais e não governamentais/entidades, com ou sem fins lucrativos, de atendimento direto ao idoso.

                 RESOLVE:

 Art. 1º – A Concessão de Inscrição para as entidades/organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos, e seus respectivos programas de atendimento, de acordo com o que preceitua a legislação supra citada, obedecerá ao disposto na presente Resolução Normativa.

            Parágrafo único – O Certificado de Inscrição a ser concedido pelo Conselho Municipal do idoso – CMI, terá prazo de validade por um ano, sendo obrigatório sua atualização anual dos documentos no primeiro quadrimestre de cada exercício, de acordo com o estabelecido na presente normatização, conforme artigo 10.

Art. 2º – Somente deverão solicitar e obter Inscrição no Conselho Municipal do Idoso – CMI, as entidades/organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos, que atuem no Atendimento e Defesa dos Direitos do Idoso, apresentando seus respectivos programas de atuação de acordo com o disposto nos artigos 48, 49 e 50 do Estatuto do idoso – Lei Federal nº 10.741/03, transcritos nos artigos a seguir.

Art. 3º – Para a concessão da respectiva inscrição as organizações, programas e serviços de atendimento ao idoso, devem observar os seguintes requisitos, conforme disposto no artigo 48 do Estatuto do Idoso:

I.               oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;
II.             apresentar objetivos estatuários e plano de trabalho compatíveis com os princípios estabelecidos no Estatuto do Idoso e demais legislações atinentes;
III.           estar regularmente constituída;
IV.          demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.
 Art. 4º – As organizações que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios, conforme disposto no artigo 49 do Estatuto do Idoso:
I.               preservação dos vínculos familiares;
II.             atendimento personalizado e em pequenos grupos;
III.           manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;
IV.          participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;
V.            observância dos direitos e garantia dos idosos;
VI.          preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

            Parágrafo único – O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo de sanções administrativas.

Art. 5º – Constituem obrigações das organizações de atendimento, conforme disposto no artigo 50 do Estatuto do Idoso:

I.               celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso;
II.             observar os direitos e as garantias dos idosos;
III.           fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente;
IV.          oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade;
V.            oferecer atendimento personalizado;
VI.          diligenciar no sentido de preservação dos vínculos familiares;
VII.        oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas;
VIII.      proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso;
IX.           promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;
X.             propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;
XI.           proceder a estudo social e pessoal de cada caso;
XII.         comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infecto-contagiosas;
XIII.       providenciar ou solicitar que o Ministério público requisite os documentos necessários ao exercícios da cidadania à aqueles que não os tiverem, na forma da lei;
XIV.      fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;
XV.        manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento;
XVI.      comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;
XVII.    manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.

Art. 6º – São documentos necessários ao encaminhamento do pedido de inscrição ao Conselho Municipal do Idoso – CMI:

a)             Organizações não governamentais e/ou entidades, sem fins lucrativos:

I.               requerimento formulário fornecido pelo CMI, conforme modelo anexo I, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da organização;
II.             ficha cadastral fornecida pelo CMI, conforme modelo anexo II, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização, que deverá rubricar todas as folhas;
III.           cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizado;
IV.          cópia do Alvará de Funcionamento, devidamente atualizado;
V.            laudo da Vigilância Sanitária, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde do município, devidamente atualizado. Caso a entidade não possua a documentação indicada no item IV ou V, deverá informar o motivo da ausência do documento, firmando Termo de Compromisso de Regularização, com a manifestação favorável da vigilância sanitária, cabendo ao CMI avaliar a possibilidade de registro/renovação, baseado no presente ajuste;
VI.          laudo de Vistoria do Corpo de bombeiros, atestando as condições das instalações oferecidas;
VII.        apresentação de projeto aprovado do imóvel para os fins a que se destina e cópia do respectivo habite-se;
VIII.      cópia do Estatuto, onde esteja comprovado que os objetivos estatuários estejam em conformidade com o Estatuto do Idoso, devendo estar registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
IX.           nos casos de entidades e organizações de assistência social, apresentar cópia do Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
X.             apresentação do modelo de contrato de prestação de serviço com o idoso, de acordo com que preceitua o Estatuto do Idoso, em seu artigo 50, inciso I;
XI.           Plano de Trabalho Anual, com os respectivos programas de atendimento, conforme roteiro anexo III;
XII.         relação da quantidade e tipo de vínculo empregatício de funcionários, prestadores de serviços, voluntários, estagiários que exerçam qualquer atividade na entidade, conforme modelo anexo IV;
XIII.       nos casos de entidades de longa permanência ou casa lar, apresentar a Declaração de compatibilidade com o artigo 35 do Estatuto do Idoso, conforme modelo anexo V, devidamente assinada pelo representante legal da organização;
XIV.      cópia da Ata de eleição dos membros da atual diretoria, devidamente averbadas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
XV.        cópia do RG e CPF do Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro;
XVI.      Declaração de Antecedentes Criminais do representante legal da organização;
XVII.    Declaração de Idoneidade, conforme modelo anexo VI, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização;
XVIII.  no caso de renovação da inscrição no CMI, a entidade deverá apresentar a cópia do registro anterior.

 b)            Organizações não governamentais e/ou entidades, com fins lucrativos:

 I.               requerimento formulário fornecido pelo CMI, conforme modelo anexo I, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da organização;
II.             ficha cadastral fornecida pelo CMI, conforme modelo anexo II, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização, que deverá rubricar todas as folhas;
III.           cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizado;
IV.          cópia do Alvará de Funcionamento, devidamente atualizado, ou ainda, protocolo do mesmo;
V.            laudo da Vigilância Sanitária, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde do município, devidamente atualizado. Caso a entidade não possua a documentação indicada nos itens IV ou V, deverá informar o motivo da ausência do documento, firmando Termo de Compromisso de Regularização, com a manifestação favorável da vigilância sanitária, cabendo ao CMI avaliar a possibilidade de registro/renovação, baseado no presente ajuste;
VI.          laudo de Vistoria do Corpo de bombeiros, atestando as condições das instalações oferecidas;
VII.        apresentação de projeto aprovado do imóvel para os fins a que se destina e cópia do respectivo habite-se;
VIII.      cópia do Contrato Social e alterações posteriores que demonstrem a regularidade de sua constituição;
IX.           apresentação do modelo de contrato de prestação de serviço com o idoso, de acordo com que preceitua o Estatuto do Idoso, em seu artigo 50, inciso I;
X.             Plano de Trabalho anual, com os respectivos programas de atendimento, conforme roteiro anexo III;
XI.           relação da quantidade e tipo de vínculo empregatício de funcionários, prestadores de serviços, voluntários, estagiários que exerçam qualquer atividade na entidade, conforme modelo anexo IV;
XII.         cópia do RG e CPF do representante legal da organização;
XIII.       Declaração de Antecedentes Criminais do representante legal da organização;
XIV.      Declaração de Idoneidade, conforme modelo anexo VI, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização;
XV.        no caso de renovação da inscrição no CMI, a entidade deverá apresentar a cópia do registro anterior.

c)             Organizações governamentais, programas e serviços de atendimento das políticas públicas básicas de atenção ao idoso:

 I.               ficha de requerimento/ renovação conforme modelo anexo I e ficha de inscrição para cada programa desenvolvido, conforme modelo anexo II;
II.             laudo da Vigilância Sanitária, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde do município, devidamente atualizado;
III.           Plano de Trabalho anual, com os respectivos programas de atendimento, conforme roteiro anexo III.

Art. 7º – O pedido de inscrição deverá ser apresentado, com documentação completa em envelope, na Secretaria Municipal da Ação Social e Cidadania, situada à Rua Joaquim Nabuco, nº 11, Centro da cidade de Salto, no horário comercial.

 Art. 8º – O requerente poderá solicitar informações sobre o andamento do pedido de inscrição através de ofício, dirigido à diretoria executiva do CMI, que enviará resposta à requerente por ofício.

 Art. 9º – Para a manutenção do Certificado de inscrição, as organizações não governamentais, com ou sem fins lucrativos, e os programas e serviços governamentais, deverão cumprir com as seguintes formalidades:

I.               sempre que ocorrer qualquer alteração na programação, nas atividades, nos compromissos sociais da organização, bem como na razão social, endereço, telefones, composição da diretoria executiva, representante legal da organização, ou ainda, de proprietário, ou qualquer outras alterações relevantes, esta deverá comunicar ao CMI, através de ofício, endereçado ao presidente, imediatamente após a alteração ocorrida;
II.             apresentar outras informações e/ou documentos, quando solicitados pelo CMI;
III.           atender criteriosamente, o estabelecido no artigo 1º, parágrafo único, da presente resolução.

 Art. 10º – O Conselho Municipal do Idoso efetuará visitas às entidades e organizações não governamentais, e aos programas e serviços da área governamental, objetivando verificação do atendimento e da atuação junto ao idoso, conforme o que preceitua o Estatuto do Idoso.

 Art. 11º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e a partir de então as entidades terão o prazo de sessenta dias para regularizar a inscrição de cadastro no Conselho Municipal do Idoso, na forma ora estabelecida.

Salto, 07 de agosto de 2013

JOSÉ CARLOS PASCOAL

Presidente do CMI

Resolução nº 001/2013 – CMI

ago 15, 2013   //   by admin   //   Notícias  //  No Comments

Publicada em 14 de agosto de 2013 na imprensa local, a Resolução nº 001/2013 do CMI que aprova o Manual de Orientações para a inscrição no Conselho Municipal do Idoso de Salto.

Conselho Municipal do Idoso – Salto | SP

RESOLUÇÃO nº 001/2013

O Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribuições legais, considerando o advento da Lei Federal nº10.741 de 1º de outubro de 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, em seus artigos 48,49,50, no Título IV, Capítulo II; e ainda, o disposto na referida lei quanto à fiscalização das organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos, de atendimento direto ao idoso, RESOLVE:

 Art. 1º Aprovar o Manual de Orientações sobre a inscrição de organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos, e seus respectivos programas de atendimento à pessoa idosa no Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Salto, na forma de Resolução 002/2013;

 Art. 2º Convocar para o dia 17 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na sede da Secretaria de Ação Social e Cidadania – situada à Rua Joaquim Nabuco, nº 11, Centro, Salto, SP – uma reunião para orientação com a presença de todos os gestores técnicos responsáveis das organizações governamentais ou não governamentais, com ou sem fins lucrativos, com intenção de inscrição neste Conselho.

 Estância Turística de Salto, 07 de agosto de 2013.

 José Carlos Pascoal

Presidente CMI

 

Páginas:12»